EDITAL PARA CONSULTA PÚBLICA PPA 2026 ? 2029 LOA 2026
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Publicado em 03/07/2025 10:12
EDITAL PARA CONSULTA PÚBLICA PLANO PLURIANUAL 2026 – 2029 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
O Município de Utinga, Estado da Bahia, através de seu Prefeito e, no cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Utinga, bem como a Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e faz saber a quem possa interessar, em especial a sociedade civil organizada que estará promovendo a realização de CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA até o dia 30 de julho de 2025, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões, contribuindo para a construção do Plano Plurianual 2026 - 2029 e Lei Orçamentária Anual para 2026 do Município de Utinga. Para tanto, será disponibilizado link para preenchimento no endereço eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/1DOG5bOwAtV1neCA1sGyp65E0s1Q--tn5Z2fb0E_y4hE/preview onde será colocado ao alcance da comunidade o cadastro e a coleta de sugestões por parte de toda população. Fica estabelecida para o dia 30 de julho de 2025, às 15h, na Câmara de Vereadores, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes, bem como das organizações representadas por associações, entidades, clube de serviços, instituições, representantes de segmentos diversos. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial do Município, a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação.
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Utinga - BA, 01 de julho de 2025.
ÁTILA SANT´ANA KARAOGLAN
PREFEITO MUNICIPAL
por assessoria