Consulta publica LOA 2024
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Publicado em 18/08/2023 17:18
EDITAL PARA CONSULTA PÚBLICA
LEI ORÇAMENTÁRIA aNUAL 2024
O Município de Utinga Estado da Bahia, através de seu Prefeito e, no cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Utinga, bem como a Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e faz saber a quem possa interessar, em especial a sociedade civil organizada que estará promovendo a realização de CONSULTA PÚBLICA ELETRÔNICA do dia 20 de agosto a 20 de setembro de 2023, com finalidade única e exclusiva de levantar junto aos munícipes ações e sugestões, contribuindo para construção da Lei Orçamentária Anual para 2024 do Município de Utinga.
Para tanto, na referida Consulta Pública serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes, bem como das organizações representadas por associações, entidades, clube de serviços, instituições, representantes de segmentos diversos.
Para tanto, será disponibilizado link para preenchimento no endereço eletrônico:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfqB0k85Qj84kyphoFVgnalEtLWAOfYiUxp6OaFJmJqnTYXqQ/viewform, onde será colocado ao alcance da comunidade, o cadastro e a coleta de sugestões por parte de toda população.
E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente EDITAL, que será publicado na Imprensa Oficial do município, a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação.
UTINGA - BA, 18 de AGOSTO de 2023.
JOYUSON VIEIRA SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
por Ascom